Recupere os Valores de Contribuição Previdenciária Pagos a Mais com a Ajuda da Rozek Contabilidade
Professores, médicos, dentistas, engenheiros e advogados frequentemente possuem múltiplos vínculos formais de trabalho. Isso resulta no recolhimento previdenciário para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em valores que ultrapassam o teto previdenciário. Esses vínculos podem ser provenientes de dois ou mais empregos com carteira assinada ou de uma combinação entre empregos formais e atividades como autônomos (recebendo por RPA ou pro labore de Pessoa Jurídica).
Você sabia que é possível recuperar esses valores de contribuição previdenciária pagos a mais? Neste artigo, explicamos resumidamente o que é o teto do INSS, o valor máximo do teto, por que profissionais com mais de duas fontes de renda podem ter pago valores acima do teto, o direito à restituição e o prazo para receber os valores de volta.
O Que é o Teto do INSS?
O teto do INSS é o valor máximo que você pode receber como benefício da Previdência Social no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este valor é estipulado anualmente pelo INSS, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Qual é o Valor do Teto do INSS?
O valor do teto do INSS muda todo ano. Para o ano de 2023, o valor do teto previdenciário, reajustado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 4 de maio de 2023, é de R$ 7.507,49. As alíquotas progressivas para recolhimento ao INSS em 2023 são:
- Até R$ 1.302,00: 7,5%
- De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29: 9%
- De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94: 12%
- De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49: 14%
Por Que Profissionais com Mais de Duas Fontes de Renda Podem Ter Pago Valores Acima do Teto?
O valor do teto do INSS é utilizado como base para os recolhimentos previdenciários. A contribuição previdenciária realizada mensalmente pelos segurados deve respeitar esse limite. Contudo, profissionais com múltiplas fontes de renda podem acabar excedendo o teto, já que cada fonte pode realizar descontos previdenciários sem considerar os valores já debitados por outros empregadores.
Se você trabalha em dois ou mais lugares (com vínculos de carteira assinada ou uma combinação de autônomo + carteira assinada ou pessoa jurídica com pro labore + carteira assinada), os descontos do INSS realizados por todas essas fontes pagadoras podem ultrapassar o valor máximo estabelecido, sem que você perceba.
O Direito à Restituição do Valor Pago Acima do Teto
Se você pagou valores acima do teto, tem direito à restituição do excedente. Esse valor pago além do teto não gera benefícios adicionais, não aumenta o valor da sua aposentadoria e não será retornado automaticamente caso você não solicite a restituição.
A restituição abrange os recolhimentos excedentes dos últimos cinco anos, o que pode significar uma quantia significativa a ser devolvida.
Em Quanto Tempo Você Receberá Essa Restituição?
O prazo estimado para receber a restituição é de até 90 dias, contados da data em que o pedido for protocolizado. Se você desconfia que está nessa situação, não deixe para depois, pois os valores a serem restituídos prescrevem mês a mês.
Como a Rozek Contabilidade Pode Ajudar
Na Rozek Contabilidade, oferecemos um serviço personalizado e ágil para ajudar você a recuperar os valores pagos a mais ao INSS. Nossa equipe de especialistas em contabilidade está preparada para conduzir todo o processo, desde a identificação dos valores pagos em excesso até o protocolo do pedido de restituição.
Estamos comprometidos em fornecer um atendimento sem burocracia e assertivo, garantindo que você receba o que é seu por direito, de forma rápida e eficiente. Não perca tempo e entre em contato conosco.
